DECRETO Nº 2.634, DE 19 DE MARÇO DE 2019

A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso das atribuições legais com previsão na Lei Orgânica Municipal, decreta:

Art. 1º Fica convocada a 13ª Conferência Municipal de Saúde de Quissamã-RJ, com o tema "Democracia e Saúde", a se realizar, respectivamente, no dia 11 abril de 2019, das 19 às 22 horas, no Auditoria da Prefeitura de Quissamã; situado na Rua Barão de Vila Franca, nº 425 - Centro - Quissamã/RJ; e dia 12 de abril de 2019, das 8 às 17 horas, no Auditório do Instituto Federal Fluminense - IFF/Campus Quissamã; situado na Av. Amilcar Pereira da Silva, nº 727 - Piteiras - Quissamã/RJ.

Art. 2º As despesas para organização e realização da 13ª Conferência Municipal de Saúde são de responsabilidade do poder Executivo, por intermédio de recursos oriundos do Fundo Municipal de Saúde, Presidido Pela Secretária Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Subsecretário Municipal de Saúde. A organização e despesas serão coordenadas pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, mediante votação e publicação de Comissão específica para a organização.

Art. 3º O Regimento Interno da 13ª Conferência Municipal de Saúde de Quissamã será apresentado pela atual Mesa Diretora do CMSQ, na data de abertura da Conferência Municipal, para apreciação dos Delegados representados na Plenária e publicado posteriormente à sua aprovação.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Quissamã, 19 de março de 2019.

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.