DECRETO Nº 2.614, DE 21 DE JANEIRO DE 2019

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.818/2018 de 28 de dezembro de 2018, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 634.120,00 (seiscentos e trinta e quatro mil cento e vinte reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, §1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Quissamã, 21 de janeiro de 2019.

 

Marcelo de Souza Batista

Prefeito em Exercício

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

 

 

VALORES

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

ANULAÇÃO

REFORÇO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

18.01-06.122.0029.1.049

55

4490.52

 

120.000,00

18.01-06.451.0054.2.143

86

3390.39

 

262.000,00

18.01-06.122.0029.2.095

66

3390.34

262.000,00

 

18.01-06.183.0071.1.078

81

4490.51

120.000,00

 

19.01-26.122.0029.2.095

120

3390.92

 

31.620,00

19.01-26.122.0029.2.095

114

3390.14

31.620,00

 

40.01-04.122.0029.2.095

1040

3390.30

 

46.000,00

40.01-17.452.0002.2.055

1047

3390.39

 

16.500,00

40.01-20.601.0027.2.119

1056

3390.30

 

37.000,00

40.01-20.602.0035.2.159

1064

3390.39

99.500,00

 

FMAS

 

 

 

 

35.01-08.122.0029.2.045

692

3390.39

 

121.000,00

35.01-08.122.0029.2.095

682

3190.92

6.000,00

 

35.01-08.122.0029.2.095

689

3390.30

40.000,00

 

35.01-08.244.0068.2.230

801

3390.36

15.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

 

 

634.120,00

634.120,00