DECRETO Nº 2.588, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.727/2018 de 10 de janeiro de 2018, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 2.040,00 (dois mil quarenta reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, §1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 04 de dezembro de 2018.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

22.01 - 02.122.0013.2.152

138

3390.91

1.000,00

 

28.01 - 04.122.0029.2.095

221

3390.30

340,00

 

28.01 - 04.122.0029.2.095

224

3390.39

700,00

 

22.01 - 02.122.0013.2.152

137

3190.91

 

1.000,00

FMCA

 

 

 

 

42.01 - 18.541.0030.2.060

868

3390.30

 

100,00

42.01 - 18.541.0030.2.060

869

3390.39

 

100,00

42.01 - 18.541.0030.2.074

870

3390.30

 

100,00

42.01 - 18.541.0030.2.074

871

3390.39

 

100,00

42.01 - 18.541.0030.2.079

872

3390.30

 

100,00

42.01 - 18.541.0030.2.079

873

3390.39

 

100,00

42.01 - 18.541.0030.2.153

874

3390.30

 

100,00

42.01 - 18.541.0030.2.153

875

3390.39

 

100,00

FMC

 

 

 

 

45.01 - 13.391.0031.2.154

885

3390.30

 

50,00

45.01 - 13.391.0031.2.154

886

3390.39

 

50,00

45.01 - 13.392.0043.2.205

893

3390.39

 

40,00

45.01 - 13.392.0043.2.214

895

3390.39

 

100,00

 

 

TOTAL

2.040,00

2.040,00