DECRETO Nº 2.566, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.727/2018 de 10 de janeiro de 2018, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 128.100,00 (cento e vinte e oito mil cem reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, § 1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 25 de outubro de 2018.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

18.01 - 04.122.0029.2.095

48

3390.39

16.000,00

 

19.01 - 26.122.0028.2.090

63

3390.30

20.000,00

 

26.01 - 27.122.0029.2.095

166

3390.14

6.000,00

 

28.01 - 04.122.0029.2.095

221

3390.30

15.000,00

 

26.01 - 27.812.0045.1.051

179

4490.52

 

20.000,00

26.01 - 27.812.0045.2.063

182

3390.30

 

34.000,00

27.01 - 04.122.0029.2.095

210

3390.49

 

15.000,00

39.01 - 15.451.0034.2.091

768

3390.39

 

41.000,00

FMAS

 

 

 

 

35.01 - 08.122.0029.2.095

530

3390.30

20.000,00

 

35.01 - 08.122.0029.2.095

533

3390.39

30.000,00

 

35.01 - 08.244.0006.2.045

573

3390.48

20.000,00

 

35.01 - 08.244.0006.2.045

572

3390.39

 

17.000,00

FMS

 

 

 

 

36.01 - 10.301.0058.1.047

1002

4490.52

1.100,00

 

36.01 - 10.303.0016.2.058

725

3390.32

 

1.100,00

TOTAL

128.100,00

128.100,00