DECRETO Nº 2.561, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.727/2018 de 10 de janeiro de 2018, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 34.586,00 (trinta e quatro mil quinhentos e oitenta e seis reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, § 1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 16 de outubro de 2018.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

19.01 - 26.122.0028.2.090

63

3390.30

20.000,00

 

20.01 - 27.813.0003.2.160

114

3390.39

12.470,00

 

22.01 - 02.122.0029.2.095

147

3390.92

2.116,00

 

39.01 - 15.451.0038.1.035

774

4490.61

 

4.586,00

39.01 - 15.451.0041.2.102

779

3390.39

 

10.000,00

39.01 - 15.451.0056.1.021

780

4490.51

 

10.000,00

39.01 - 17.512.0048.2.147

802

3390.39

 

10.000,00

TOTAL

34.586,00

34.586,00