DECRETO Nº 2.559, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.727/2018 de 10 de janeiro de 2018, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 25.300,00 (vinte e cinco mil trezentos reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, § 1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 11 de outubro de 2018.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

20.01 - 27.813.0003.2.160

114

3390.39

25.000,00

 

17.01 - 04.131.0029.1.051

29

4490.52

 

3.180,00

17.01 - 04.131.0029.2.095

37

3390.39

 

12.790,00

39.01 - 15.451.0012.1.041

761

4490.52

 

630,00

FMAS

 

35.01 - 08.122.0029.2.095

534

3390.92

200,00

 

35.01 - 08.244.0006.1.072

567

4490.52

100,00

 

35.01 - 08.122.0029.1.051

522

4490.52

 

100,00

35.01 - 08.122.0029.2.095

532

3390.36

 

200,00

FMS

 

 

36.01 - 10.305.0057.2.194

740

3390.39

 

6.400,00

36.01 - 10.305.0057.2.194

741

3390.92

 

1.000,00

36.01 - 10.305.0057.2.194

742

3390.93

 

1.000,00

TOTAL

25.300,00

25.300,00