DECRETO Nº 2.543, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.727/2018 de 10 de janeiro de 2018, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 54.960,00 (cinquenta e quatro mil novecentos e sessenta reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, § 1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 13 de setembro de 2018.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

20.01 - 13.392.0043.2.205

103

3390.39

27.800,00

 

20.01 - 27.813.0003.2.160

114

3390.39

12.160,00

 

28.01 - 04.122.0029.2.095

220

3390.14

7.500,00

 

28.01 - 04.128.0029.2.036

245

3390.39

7.500,00

 

21.01 - 04.126.0039.1.065

131

4490.52

 

2.500,00

26.01 - 27.812.0045.2.064

186

3390.30

 

3.300,00

39.01 - 04.122.0029.2.095

750

3390.30

 

5.000,00

39.01 - 04.122.0038.2.171

759

3390.39

 

3.300,00

FMAS

 

 

 

 

35.01 - 08.122.0029.2.095

532

3390.36

 

2.500,00

FMS

 

 

 

 

36.01 - 10.301.0058.1.047

660

4490.52

 

2.200,00

36.01 - 10.301.0058.2.089

680

3390.39

 

9.000,00

36.01 - 10.305.0057.2.194

739

3390.30

 

27.160,00

TOTAL

54.960,00

54.960,00