DECRETO Nº 2.540, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.727/2018 de 10 de janeiro de 2018, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 20.500,00 (vinte mil quinhentos reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, § 1º, tem III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 05 de setembro de 2018.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

22.01 - 02.122.0029.2.095

144

3390.30

1.000,00

 

22.01 - 02.122.0029.2.095

146

3390.39

5.000,00

 

26.01 - 27.122.0029.2.095

171

3390.39

2.500,00

 

40.01 - 20.602.0035.2.148

844

3390 39

12.000,00

 

22.01 - 02.122.0013.2.152

138

3390.91

 

6.000,00

26.01 - 27.122.0029.2.095

167

3390.30

 

2.500,00

40.01 - 04.122.0029.2.095

823

3390.36

 

12.000,00

 

 

TOTAL

20.500,00

20.500,00