DECRETO Nº 2.535, DE 29 DE AGOSTO DE 2018

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.727/2018 de 10 de janeiro de 2018, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, § 1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 29 de agosto de 2018.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

20.01 - 13.122.0029.2.095

87

3390.39

2.000,00

 

20.01 - 27.813.0003.2.160

114

3390.39

36.000,00

 

17.01 - 04.131.0029.1.051

29

4490.52

 

20.000,00

39.01 - 04.122.0038.1.023

756

4490.51

20.000,00

FMAS

35.01 - 08.244.0006.2.180

580

3390.30

20.000,00

 

35.01 - 08.244.0006.2.045

570

3390.32

 

2.000,00

FMS

36.01 - 10.301.0058.2.089

672

3390.30

20.000,00

 

36.01 - 10.301.0058.2.089

673

3390.30

30.000,00

 

36.01 - 10.301.0058.1.047

1002

4490.52

18.000,00

 

36.01 - 10.301.0058.2.089

675

3390.36

 

10.000,00

36.01 - 10.301.0058.2.089

677

3390.39

 

8.000,00

36.01 - 10.301.0058.2.089

679

3390.39

 

30.000,00

36.01 - 10.305.0057.2.194

739

3390.30

 

10.000,00

36.01 - 10.305.0057.2.194

740

3390.39

 

6.000,00

36.01 - 10.303.0016.2.058

1000

3390.32

 

20.000,00

TOTAL

126.000,00

126.000,00