DECRETO Nº 2.529, DE 23 DE AGOSTO DE 2018

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.727/2018 de 10 de janeiro de 2018, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, § 1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 23 de agosto de 2018.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

29.01 - 11.695.0026.2.185

281

3390.39

30.000,00

 

27.01 - 04.122.0029.2.095

980

3390.46

12.100,00

 

26.01 - 27.122.0029.2.095

167

3390.30

 

4.000,00

29.01 - 04.122.0029.2.095

270

3390.39

 

2.000,00

29.01 - 11.333.0061.2.035

274

3390.39

 

30.000,00

39.01 - 17.451.0002.1.002

790

4490.51

 

4.900,00

39.01 - 17.451.0017.1.030

791

4490.51

 

9.900,00

39.01 - 17.512.0048.2.147

801

3390.30

 

1.000,00

39.01 - 17.512.0048.2.147

802

3390.39

 

4.000,00

39.01 - 17.544.0002.2.094

804

3390.39

 

7.900,00

39.01 - 27.813.0010.1.016

808

4490.51

 

650,00

40.01 - 20.601.0027.1.003

829

4490.51

 

2.000,00

40.01 - 20.601.0027.1.050

830

4490.52

 

1.000,00

40.01 - 20.601.0027.2.119

837

3390.30

 

9.750,00

FMAS

35.01 - 08.244.0006.1.072

566

4490.52

3.000,00

 

35.01 - 08.244.0064.2.108

601

3390.30

6.800,00

 

35.01 - 08.244.0064.2.108

604

3390.39

8.100,00

 

35.01 - 08.244.0068.1.064

610

4490.52

30.000,00

 

35.01 - 08.122.0029.1.023

521

4490.51

 

1.900,00

35.01 - 08.122.0029.2.111

539

3390.39

 

1.300,00

35.01 - 08.243.0069.2.107

563

3390.39

 

30.000,00

35.01 - 08.244.0006.2.045

569

3390.32

 

3.000,00

35.01 - 08.244.0006.2.180

585

3390.39

 

3.600,00

35.01 - 08.244.0006.2.204

593

3390.39

 

8.100,00

FMS

36.01 - 10.122.0059.2.095

979

3190.94

35.000,00

 

TOTAL

125.000,00

125.000,00