DECRETO Nº 2.526, DE 17 DE AGOSTO DE 2018

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.727/2018 de 10 de janeiro de 2018, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 115.500,00 (cento e quinze mil quinhentos reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, § 1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 17 de agosto de 2018.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

18.01 - 04.122.0029.2.095

43

3390.14

5.000,00

 

28.01 - 04.123.0001.2.003

230

3390.39

500,00

 

33.01 - 12.361.0020.2.100

336

3390.39

80.000,00

 

33.01 - 12.364.0023.2.126

384

3390.92

30.000,00

 

18.01 - 04.122.0029.2.095

48

3390.39

 

5.000,00

28.01 - 04.123.0001.2.003

238

3390.92

 

500,00

33.01 - 12.361.0020.2.009

292

3390.30

 

35.000,00

33.01 - 12.364.0023.2.126

379

3390.18

 

20.000,00

33.01 - 12.365.0019.2.006

395

3390.30

 

10.000,00

33.01 - 12.365.0019.2.007

401

3390.30

 

30.000,00

33.01 - 12.366.0040.2.008

486

3390.30

 

15.000,00

 

TOTAL

115.500,00

115.500,00