DECRETO Nº 2.501, DE 10 DE JULHO DE 2018

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.727/2018 de 10 de janeiro de 2018, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 262.700,00 (duzentos e sessenta e dois mil setecentos reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, § 1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 10 de julho de 2018.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

21.01 - 04.122.0029.2.095

124

3390.30

2.500,00

 

22.01 - 02.122.0029.2.095

146

3390.39

200,00

 

22.01 - 02.122.0029.2.095

144

3390.30

 

200,00

FMS

 

 

 

36.01 - 10.302.0009.2.028

704

3390.39

260.000,00

 

36.01 - 10.302.0009.2.186

719

3390.39

 

260.000,00

FMAS

 

 

 

 

35.01 - 08.244.0068.2.121

613

3390.30

 

2.500,00

 

TOTAL

262.700,00

262.700,00