DECRETO Nº 2.498, DE 05 DE JULHO DE 2018

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.727/2018 de 10 de janeiro de 2018, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 811.730,00 (oitocentos e onze mil setecentos e trinta reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, § 1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 05 de julho de 2018.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

20.01 - 27.813.0003.2.160

114

3390.39

300.000,00

 

28.01 - 04.123.0001.2.003

232

3390.39

1.000,00

 

28.01 - 04.123.0001.2.003

233

3390.39

5.500,00

 

28.01 - 04.123.0001.2.003

235

3390.39

730,00

 

28.01 - 11.331.0000.0.002

251

3390.47

65.000,00

 

28.01 - 11.331.0000.0.002

253

3390.47

260.000,00

 

28.01 - 11.331.0000.0.002

254

3390.47

10.000,00

 

33.01 - 12.361.0020.2.100

326

3390.30

80.000,00

 

33.01 - 12.364.0023.2.126

384

3390.92

25.000,00

 

33.01 - 12.365.0019.2.098

422

3390.30

29.500,00

 

33.01 - 12.365.0019.2.099

446

3390.30

25.000,00

 

33.01 - 12.365.0019.2.133

466

3390.39

10.000,00

 

26.01 - 27.122.0029.2.095

167

3390.30

 

6.000,00

29.01 - 04.122.0029.2.095

270

3390.39

 

5.000,00

29.01 - 11.695.0026.2.185

281

3390.39

 

2.000,00

33.01 - 12.361.0020.2.009

292

3390.30

 

25.000,00

33.01 - 12.361.0020.2.087

306

3390.30

 

99.500,00

33.01 - 12.361.0020.2.134

355

3390.39

 

45.000,00

33.01 - 12.367.0018.2.005

506

3390.30

 

730,00

39.01 - 04.122.0029.1.051

744

4490.52

 

16.000,00

39.01 - 04.122.0038.1.023

756

4490.51

 

32.000,00

39.01 - 04.122.0038.2.171

758

3390.30

 

10.000,00

39.01 - 04.122.0038.2.171

759

3390.39

 

30.000,00

39.01 - 15.451.0012.2.151

762

3390.39

 

30.500,00

39.01 - 15.451.0038.2.105

777

3390.39

 

25.000,00

39.01 - 17.451.0002.1.002

790

4490.51

 

2.500,00

39.01 - 17.451.0017.1.030

791

4490.51

 

2.500,00

39.01 - 17.512.0048.2.093

799

3390.30

 

10.000,00

39.01 - 17.512.0048.2.147

802

3390.39

 

5.000,00

40.01 - 20.601.0027.2.119

837

3390.30

 

4.300,00

40.01 - 20.602.0035.1.005

842

4490.51

 

5.000,00

FMAS

35.01 - 08.122.0029.2.095

534

3390.92

 

1.000,00

FMS

36.01 - 10.301.0058.2.086

664

3390.30

 

5.000,00

36.01 - 10.301.0058.2.086

665

3390.39

 

5.000,00

36.01 - 10.303.0016.2.189

730

3390.39

 

15.000,00

36.01 - 10.305.0057.2.194

740

3390.39

 

20.000,00

FMDE

 

41.01 - 15.451.0015.1.018

850

4490.51

 

299.000,00

41.01 - 22.661.0014.1.029

854

4490.51

 

110.000,00

41.01 - 23.694.0060.1.077

864

4490.52

 

200,00

FMC

 

 

45.01 - 13.392.0043.1.038

889

4490.52

 

500,00

 

 

TOTAL

811.730,00

811.730,00