DECRETO Nº 2.486, DE 15 DE JUNHO DE 2018

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.727/2018 de 10 de janeiro de 2018, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil oitocentos reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, § 1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 15 de junho de 2018.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

39.01 - 28.694.0000.0.001

812

3290.22

6.000,00

 

39.01 - 28.694.0000.0.001

813

4690.71

36.000,00

 

27.01 - 04.122.0029.2.095

976

3190.94

1.300,00

 

19.01 - 26.122.0029.2.095

71

3390.30

 

1.300,00

20.01 - 13.392.0043.2.205

103

3390.39

 

6.000,00

26.01 - 27.812.0045.2.063

182

3390.30

 

10.000,00

27.01 - 04.122.0029.2.095

203

3390.30

 

1.000,00

33.01 - 12.364.0023.2.072

377

3390.39

 

10.000,00

FMAS

 

 

 

 

35.01 - 08.122.0029.2.095

978

3190.94

3.500,00

 

35.01 - 08.122.0029.2.095

530

3390.30

 

5.000,00

35.01 - 08.122.0029.2.136

543

3390.39

 

1.000,00

35.01 - 08.243.0069.2.107

561

3390.30

 

10.000,00

35.01 - 08.244.0006.2.180

580

3390.30

 

2.500,00

TOTAL

46.800,00

46.800,00