DECRETO Nº 2.481, DE 07 DE JUNHO DE 2018

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.727/2018 de 10 de janeiro de 2018, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 1.022.980,00 (um milhão vinte e dois mil novecentos e oitenta reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, § 1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 07 de junho de 2018.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

 

 

VALORES

 

 

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

 

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

 

17.01 - 04.131.0029.2.095

34

3390.30

20.000,00

 

 

20.01 - 27.813.0003.2.160

114

3390.39

9.980,00

 

 

21.01 - 04.126.0039.2.140

135

3390.39

70.000,00

 

 

22.01 - 02.122.0013.2.152

138

3390.91

690.000,00

 

 

26.01 - 27.812.0045.2.063

185

3390.39

6.000,00

 

 

27.01 - 04.122.0029.2.095

211

3390.92

1.000,00

 

 

28.01 - 04.122.0029.2.095

224

3390.39

5.000,00

 

 

29.01 - 04.122.0029.2.095

266

3390.14

3.000,00

 

 

39.01 - 17.451.0017.2.128

793

3390.39

130.000,00

 

 

39.01 - 17.512.0048.2.147

801

3390.30

10.100,00

 

 

39.01 - 17.544.0002.2.094

803

3390.30

5.900,00

 

 

17.01 - 04.131.0029.1.051

29

4490.52

 

20.000,00

 

22.01 - 02.122.0029.2.095

144

3390.30

 

10.000,00

 

23.01 - 04.122.0029.2.095

156

3390.39

 

5.000,00

 

26.01 - 27.812.0045.1.051

179

4490.52

 

6.000,00

 

27.01 - 04.122.0029.2.095

208

3390.39

 

1.000,00

 

29.01 - 04.122.0029.2.095

270

3390.39

 

10.000,00

 

33.01 - 12.361.0020.2.009

292

3390.30

 

25.000,00

 

33.01 - 12.362.0021.2.124

366

3390.92

 

10.000,00

 

33.01 - 12.365.0019.2.006

395

3390.30

 

15.000,00

 

33.01 - 12.365.0019.2.007

401

3390.30

 

20.000,00

 

33.01 - 12.366.0040.2.008

486

3390.30

 

10.000,00

 

39.01 - 04.122.0038.1.023

756

4490.51

 

100.000,00

 

39.01 - 04.122.0038.2.171

757

3390.30

 

10.000,00

 

39.01 - 15.451.0012.2.151

762

3390.39

 

50.000,00

 

39.01 - 15.451.0034.1.039

764

4490.51

 

20.000,00

 

39.01 - 15.451.0034.2.091

767

3390.30

 

15.000,00

 

39.01 - 15.451.0038.1.035

774

4490.61

 

50.000,00

 

39.01 - 15.451.0041.1.017

778

4490.51

 

10.000,00

 

39.01 - 15.451.0041.2.102

779

3390.39

 

25.000,00

39.01 - 15.451.0056.1.021

780

4490.51

 

25.000,00

39.01 - 17.451.0002.1.002

790

4490.51

 

10.000,00

39.01 - 17.451.0017.1.030

791

4490.51

 

8.000,00

39.01 - 17.512.0048.2.093

799

3390.30

 

30.000,00

39.01 - 17.512.0048.2.147

802

3390.39

 

25.000,00

39.01 - 17.544.0002.2.094

804

3390.39

 

15.750,00

40.01 - 20.601.0027.1.003

829

4490.51

 

6.500,00

40.01 - 20.602.0035.1.005

842

4490.51

 

10.000,00

FMAS

 

 

 

 

35.01 - 08.244.0006.2.045

573

3390.48

70.000,00

 

35.01 - 08.244.0006.2.045

574

3390.92

2.000,00

 

35.01 - 08.244.0006.1.072

567

4490.52

 

5.000,00

35.01 - 08.244.0006.2.045

570

3390.32

 

42.000,00

35.01 - 08.244.0006.2.045

572

3390.39

 

30.000,00

FMS

 

 

 

 

36.01 - 10.302.0009.1.028

694

4490.51

 

25.250,00

36.01 - 10.302.0009.2.183

713

3390.30

 

3.000,00

36.01 - 10.302.0009.2.183

714

3390.39

 

30.000,00

36.01 - 10.302.0009.2.186

715

3390.30

 

3.000,00

36.01 - 10.302.0009.2.186

717

3390.36

 

5.000,00

FMDE

 

 

 

 

41.01 - 15.451.0015.1.018

850

4490.51

 

287.480,00

41.01 - 22.661.0014.1.029

854

4490.51

 

50.000,00

TOTAL

1.022.980,00

1.022.980,00