DECRETO Nº 2.459, DE 04 DE MAIO DE 2018

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.727/2018 de 10 de janeiro de 2018, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, § 1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 04 de maio de 2018.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

FMAS

 

 

 

 

35.01 - 08.244.0006.2.180

582

3390.36

10.000,00

 

35.01 - 08.244.0067.2.032

608

3390.48

100.000,00

 

35.01 - 08.122.0029.1.051

522

4490.52

 

15.000,00

35.01 - 08.244.0006.1.072

567

4490.52

 

5.000,00

35.01 - 08.244.0006.2.180

580

3390.30

 

55.000,00

35.01 - 08.244.0006.2.204

592

3390.39

 

10.000,00

35.01 - 08.244.0006.2.204

593

3390.39

 

15.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

39.01 - 15.451.0038.1.035

774

4490.61

 

10.000,00

 

TOTAL

110.000,00

110.000,00