DECRETO Nº 2.451, DE 18 de abril de 2018

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.727/2018 de 10 de janeiro de 2018, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 1.185.000,00 (um milhão cento e oitenta e cinco mil reais), para reforço- das dotações orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, § 1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

33.01 - 12.365.0019.2.098

417

3190.11

150.000,00

 

33.01 - 12.361.0020.2.100

318

3190.13

200.000,00

 

 

 

 

 

 

33.01 - 12.361.0020.2.087

300

3190.13.

100.000,00

 

33.01 - 12.361.0020.2.100

316

 

600.000,00

 

33.01 - 12.365.0019:2.099

441

 

80.000,00

 

33.01 - 12.365.0019.2.099

443

3190.13

25.000,00

 

33.01 - 12.361.0020.2.219

360

3190.11

 

600.000,00

33.0,1 - 12.365.0019.2.221

480

3190.11

 

80.000,00

33.01 - 12.361.0020.2.219

362

3190.13

 

100.000,00

33.01 - 12.365.0019.2.220

475

B190.ll

 

150.000,00

33.01 - 12.365.0019.2.220

477

3190.13

 

100.000,00

33.01 - 12.365.0019.2.221

482

3190.13

 

125.000,00

FMS

 

 

 

 

36.01 - 10.301.0058.2.089

676

3390.36

30.000,00

 

36.01 - 10.301.0058.2.089

679

3390.39

 

30.000,00

TOTAL

1.185.000,00

1.185.000,00