DECRETO Nº 2.440, DE 06 de abril de 2018

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.727/2018 de 10 de janeiro de 2018, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 1.374.000,00 (um milhão trezentos e setenta e quatro mil reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43, § 1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura de Quissamã, 06 de abril de 2018.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

21.01 - 04.122.0029.2.095

127

3390.39

326.000,00

 

26.01 - 27.812.0045.1.051

179

4490.52

110.000,00

 

26.01 - 27.812.0045.2.063

182

3390.30

180.000,00

 

26.01 - 27.812.0045.2.064

186

3390.30

75.000,00

 

29.01 - 11.695.0026.2.185

277

3390.30

1.000,00

 

33.01 - 12.364.0023.2.126

383

3390.92

40.000,00

 

33.01 - 12.364.0023.2.126

384

3390.92

100.000,00

 

39.01 - 04.122.0029.1.051

744

4490.52

100.000,00

 

29.01 - 11.695.0026.1.071

275

4490.52

 

1.000,00

33.01 - 12.362.0021.2.124

365

3390.39

 

40.000,00

33.01 - 12.364.0023.2.126

381

3390.39

 

100.000,00

39.01 - 15.451.0012.2.151

762

3390.39

 

100.000,00

39.01 - 28.694.0000.0.001

812

3290.22

 

135.000,00

39.01 - 28.694.0000.0.001

813

4690.71

 

976.000,00

FMAS

 

 

 

 

35.01 - 08.241.0067.2.042

544

3390.48

170.000,00

 

35.01 - 08.242.0067.2.202

548

3390.48

50.000,00

 

35.01 - 08.243.0067.2.044

557

3390.48

70.000,00

 

35.01 - 08.244.0064.1.060

599

4490.52

22.000,00

 

35.01 - 08.244.0064.2.108

600

3390.30

 

22.000,00

FMS

 

 

 

 

36.01 - 10.302.0009.2.028

707

3390.92

130.000,00

 

TOTAL

1.374.000,00

1.374.000,00