DECRETO Nº 2.424, DE 01 de março de 2018

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.727/2018 de 10 de janeiro de 2018, decreta:

Art. 1º  Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 475.815,22 (quatrocentos e setenta e cinco mil oitocentos e quinze reais e vinte e dois centavos), para reforço das dotações orçamentárias constantes no Anexo I.

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º serão provenientes do SUPERÁVIT FINANCEIRO apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na Dotação Orçamentária constante no Anexo I, nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43, § 1º, Item I, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

ANEXO I

CÓDIGOS			VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO	FICHA	DESPESA	REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01 - 12.361.0020.2.012	293	3390.30	21.432,05
33.01 - 12.361.0020.2.013	294	3390.30	19.412,86
33.01 - 12.361.0020.2.014 33.01 - 12.361.0020.2.016 33.01 - 12.361.0020.2.134 33.01 - 12.362.0021.2.135	295 296 353 368	3390.30 3390.30 3390.30 3390.30	1.008,70 11.391,48 12.769,20 8.718,73
33.01 - 12.365.0019.2.010	403	3390.30	51.856,13
33.01 - 12.365.0019.2.015	404	3390.30	8.250,75
33.01 - 12.365.0019.2.098	423	3390.30	15.679,46
33.01 - 12.365.0019.2.098	433	3390.39	147.653,79
33.01 - 12.365.0019.2.132	459	3390.30	1.666,12
33.01 - 12.365.0019.2.133 33.01 - 12.366.0040.2.011 33.01 - 12.366.0040.2.097 33.01 - 12.367.0018.2.005	464 488 494 507	3390.30 3390.30 3390.30 3390.30	1.603,21 5.955,04 166.148,96 2.268,74
		TOTAL	475.815,22