DECRETO Nº 2.421, DE 27 de fevereiro de 2018

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.727/2018 de 10 de janeiro de 2018, decreta:

 

Art. 1º  Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 267.500,00 (duzentos e sessenta e sete mil quinhentos reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43, § 1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura de Quissamã, 27 de fevereiro de 2018.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

18.01 - 04.122.0029.2.095

48

3390.39

40.000,00

 

19.01 - 26.122.0029.2.095

75

3390.39

100.000,00

 

28.01 - 11.331.0000.0.002

251

3390.47

24.000,00

 

28.01 - 11.331.0000.0.002

253

3390.47

19.000,00

 

39.01 - 04.122.0029.2.095

753

3390.39

 

40.000,00

39.01 - 04.122.0029.2.095

755

3390.92

 

24.500,00

39.01 - 04.122.0038.1.023

756

4490.51

 

19.000,00

39.01 - 15.451.0038.2.105

777

3390.39

 

20.000,00

39.01 - 15.452.0048.2.081

788

3390.39

24.000,00

FMAS

 

 

 

 

35.01 - 08.122.0029.2.095

525

3190.11

84.500,00

 

35.01 - 08.122.0029.2.095

530

3390.30

 

10.000,00

FMS

 

 

 

 

36.01 - 10.126.0059.2.195

649

3390.30

 

20.000,00

36.01 - 10.126.0059.2.195

650

3390.36

 

5.000,00

36.01 - 10.126.0059.2.195

651

3390.39

 

30.000,00

36.01 - 10.128.0059.2.036

653

3390.30

 

5.000,00

36.01 - 10.128.0059.2.036

654

3390.39

 

5.000,00

36.01 - 10.301.0058.1.028

657

4490.51

 

10.000,00

36.01 - 10.301.0058.2.191

688

3390.39

 

20.000,00

36.01 - 10.301.0058.2.192

691

3390.32

 

20.000,00

36.01 - 10.303.0016.2.058

727

3390.32

 

15.000,00

TOTAL

267.500,00

267.500,00