DECRETO Nº 2.418, de 26 de fevereiro de 2018

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.727/2018 de 10 de janeiro de 2018, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 1.560.000,00 (um milhão quinhentos e sessenta mil reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43, § 1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura de Quissamã, 26 de fevereiro de 2018.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

27.01 - 04.122.0029.2.095

196

3190.13

800.000,00

 

28.01 - 04.122.0029.2.095

221

3390.30

6.000,00

 

28.01 - 04.123.0001.2.003

229

3390.39

60.000,00

 

28.01 - 04.123.0001.2.003

232

3390.39

1.000,00

 

28.01 - 04.123.0001.2.003

233

3390.39

22.500,00

 

28.01 - 04.123.0001.2.003

234

3390.39

500,00

 

28.01 - 28.694.0000.0.001

259

4690.71

100.000,00

 

33.01 - 12.361.0020.2.087

300

3190.13

300.000,00

 

18.01 - 04.122.0029.2.095

42

3190.13

 

400.000,00

27.01 - 04.122.0029.2.095

208

3390.39

 

1.000,00

28.01 - 11.331.0000.0.002

250

3390.47

 

60.000,00

33.01 - 12.361.0020.2.219

362

3190.13

 

300.000,00

39.01 - 15.452.0048.2.081

787

3390.39

 

108.500,00

FMAS

 

 

 

 

35.01 - 08.244.0006.2.045

574

3390.92

20.000,00

 

35.01 - 08.122.0029.2.095

526

3190.13

 

100.000,00

35.01 - 08.244.0006.2.045

573

3390.48

 

20.000,00

FMS

 

 

 

 

36.01 - 10.122.0059.2.095

629

3190.04

250.000,00

 

36.01 - 10.301.0058.2.089

669

3190.13

 

300.000,00

36.01 - 10.302.0009.2.083

712

3350.39

 

500,00

36.01 - 10.305.0057.2.194

734

3190.11

 

250.000,00

FMDE

41.01 - 15.451.0015.1.018

850

4490.51

 

20.000,00

TOTAL

1.560.000,00

1.560.000,00