DECRETO Nº 2.417, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre a Qualificação de Organização Social.

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o requerimento de Instituição para qualificação como Organização Social;

Considerando o Despacho da COQUALI- CF publicado em 22 de fevereiro de 2018, devidamente acostado ao processo de nº 1119/2018., decreta:

Art. 1º Qualificar, nos termos do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.430/2014 como Organização Social no âmbito Municipal:

Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi, CNPJ 47.078.019/0001-14.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura M. de Quissamã, 22 de fevereiro de 2018.

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.