revogado pelo decreto nº 2.605, de 27 de dezembro de 2018

 

DECRETO Nº 2.408, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.727/2018 de 10 de janeiro de 2018, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 453.600,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil seiscentos reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43, § 1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura de Quissamã, 07 de fevereiro de 2018.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

20.01 - 27.813.0003.2.160

114

3390.39

274.000,00

 

21.01 - 04.122.0029.1.051

117

4490.52

60.000,00

 

21.01 - 04.126.0039.1.065

131

4490.52

30.000,00

 

33.01 - 12.361.0020.2.087

305

3390.30

6.000,00

 

33.01 - 12.361.0020.2.087

311

3390.39

1.000,00

 

16.01 - 04.122.0029.1.051

19

4490.52

 

2.000,00

17.01 - 04.131.0029.1.051

29

4490.52

 

2.000,00

17.01 - 04.131.0029.2.095

34

3390.30

 

2.000,00

17.01 - 04.131.0029.2.095

37

3390.39

 

2.000,00

18.01 - 04.122.0029.1.049

39

4490.52

 

2.000,00

18.01 - 04.122.0038.2.171

50

3390.30

 

1.000,00

18.01 - 04.122.0038.2.171

51

3390.39

 

1.000,00

18.01 - 06.181.0071.2.215

54

3390.30

 

1.000,00

19.01 - 26.122.0028.1.006

60

4490.52

 

1.000,00

19.01 - 26.122.0028.2.090

63

3390.30

 

15.000,00

19.01 - 26.122.0028.2.090

65

3390.39

 

5.000,00

19.01 - 26.122.0029.1.051

66

4490.52

 

3.000,00

23.01 - 04.122.0029.1.051

149

4490.52

 

2.000,00

23.01 - 04.122.0029.2.095

154

3390.30

 

5.000,00

23.01 - 04.122.0029.2.095

156

3390.39

 

5.000,00

26.01 - 27.122.0029.2.095

167

3390.30

 

6.000,00

27.01 - 04.122.0029.1.051

190

4490.52

 

5.000,00

27.01 - 04.122.0029.2.036

191

3390.39

 

2.000,00

27.01 - 04.122.0029.2.145

212

3390.39

 

2.000,00

29.01 - 04.122.0029.1.051

261

4490.52

 

1.000,00

29.01 - 04.122.0029.2.095

266

3390.14

 

1.000,00

29.01 - 04.122.0029.2.095

267

3390.30

 

1.000,00

29.01 - 11.333.0061.1.014

272

4490.52

 

3.000,00

29.01 - 11.333.0061.2.035

273

3390.30

 

2.500,00

29.01 - 11.695.0026.1.071

275

4490.52

 

3.000,00

29.01 - 22.691.0062.1.048

284

4490.52

 

2.000,00

33.01 - 12.361.0020.1.025

287

4490.51

 

500,00

33.01 - 12.361.0020.2.087

304

3390.14

 

5.000,00

33.01 - 12.361.0020.2.087

307

3390.33

 

5.000,00

33.01 - 12.365.0019.1.027

388

4490.51

 

1.000,00

33.01 - 12.365.0019.1.056

393

4490.52

 

1.000,00

33.01 - 12.365.0019.2.098

428

3390.34

 

1.000,00

33.01 - 12.365.0019.2.099

449

3390.34

 

1.000,00

33.01 - 12.365.0019.2.132

457

3390.30

 

1.000,00

33.01 - 12.365.0019.2.168

469

3390.39

 

1.000,00

33.01 - 12.365.0019.2.169

472

3390.39

 

1.000,00

39.01 - 04.122.0029.2.095

751

3390.33

 

2.000,00

39.01 - 04.122.0029.2.095

752

3390.36

 

3.000,00

39.01 - 04.122.0029.2.095

753

3390.39

 

12.000,00

39.01 - 04.122.0029.2.095

755

3390.92

 

25.000,00

39.01 - 04.122.0038.1.023

756

4490.51

 

20.000,00

39.01 - 04.122.0038.2.171

758

3390.30

 

2.000,00

39.01 - 04.122.0038.2.171

759

3390.39

 

3.000,00

39.01 - 15.451.0038.1.035

774

4490.61

 

20.000,00

39.01 - 15.451.0056.1.021

780

4490.51

 

10.000,00

39.01 - 17.451.0002.1.002

790

4490.51

 

10.000,00

39.01 - 17.451.0017.1.030

791

4490.51

 

10.000,00

FMAS

 

 

 

 

35.01 - 08.244.0064.1.060

599

4490.52

82.600,00

 

35.01 - 08.122.0029.2.095

530

3390.30

 

10.000,00

35.01 - 08.122.0029.2.095

532

3390.36

 

2.000,00

35.01 - 08.122.0029.2.095

534

3390.92

 

1.500,00

35.01 - 08.243.0069.2.107

561

3390.30

 

10.000,00

35.01 - 08.244.0064.2.108

600

3390.30

 

24.600,00

35.01 - 08.244.0064.2.108

602

3390.36

 

1.000,00

35.01 - 08.244.0064.2.108

603

3390.39

 

57.000,00

FMS

 

 

 

 

36.01 - 10.122.0059.1.051

627

4490.52

 

15.000,00

36.01 - 10.302.0009.1.028

694

4490.51

 

15.000,00

36.01 - 10.303.0016.2.189

729

3390.30

 

10.000,00

36.01 - 10.303.0016.2.189

730

3390.39

 

8.000,00

36.01 - 10.305.0057.1.054

732

4490.52

 

10.000,00

36.01 - 10.305.0057.2.194

739

3390.30

 

20.000,00

36.01 - 10.305.0057.2.194

740

3390.39

 

8.500,00

FMDE

 

 

 

 

41.01 - 22.661.0014.1.029

854

4490.51

 

10.000,00

41.01 - 22.661.0014.1.042

855

4490.51

 

2.000,00

41.01 - 22.661.0014.2.043

858

3390.39

 

4.000,00

41.01 - 22.661.0014.2.162

860

3390.30

 

4.000,00

41.01 - 22.661.0014.2.162

861

3390.35

 

2.000,00

41.01 - 22.661.0014.2.162

862

3390.39

 

5.000,00

41.01 - 23.694.0060.1.070

863

4590.66

 

10.000,00

41.01 - 23.694.0060.2.218

865

3390.30

 

1.000,00

41.01 - 23.694.0060.2.218

866

3390.35

 

1.000,00

FMHIS

 

 

 

 

46.01 - 16.482.0033.2.056

912

3390.32

 

10.000,00

 

 

TOTAL

453.600,00

453.600,00