DECRETO Nº 2.403, DE 24 de janeiro de 2018

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal Nº 1727/2018 de 10 de janeiro de 2018, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 423.860,00 (Quatrocentos e Vinte e Seis Mil Oitocentos e Sessenta Reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º, serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43 § 1º, item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura de Quissamã, 24 de janeiro de 2018.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

18.01 - 04.122.0029.2.095

48

3390.39

135.000,00

 

19.01 - 26.122.0029.2.095

76

3390.92

7.540,00

 

20.01 - 27.813.0003.2.160

114

3390.39

97.520,00

 

21.01 - 04.122.0029.2.095

127

3390.39

70.000,00

 

21.01 - 04.126.0039.2.140

135

3390.39

31.800,00

 

22.01 - 02.122.0029.2.095

147

3390.92

2.000,00

 

33.01 - 12.361.0020.2.087

301

3190.92

80.000,00

 

17.01 - 04.131.0029.2.095

37

3390.39

 

8.000,00

19.01 - 26.122.0029.2.095

70

3390.14

 

7.540,00

22.01 - 02.122.0029.2.095

144

3390.30

 

2.000,00

23.01 - 04.122.0029.2.095

156

3390.39

 

5.000,00

33.01 - 12.362.0021.2.124

365

3390.39

 

10.000,00

33.01 - 12.364.0023.2.072

377

3390.39

 

40.000,00

33.01 - 12.364.0023.2.126

381

3390.39

 

70.000,00

33.01 - 12.365.0019.2.085

412

3190.11

 

80.000,00

39.01 - 04.122.0029.2.095

753

3390.39

 

15.000,00

39.01 - 04.122.0029.2.095

754

3390.39

 

20.000,00

39.01 - 04.122.0038.2.171

759

3390.39

 

9.000,00

39.01 - 15.451.0012.2.151

762

3390.39

 

19.520,00

39.01 - 15.451.0038.2.105

777

3390.39

 

30.000,00

39.01 - 15.451.0041.2.102

779

3390.39

 

15.000,00

FMAS

 

 

 

 

35.01 - 08.122.0029.2.095

533

3390.39

 

15.500,00

35.01 - 08.243.0069.2.107

564

3390.39

 

5.000,00

35.01 - 08.244.0006.2.045

572

3390.39

 

8.000,00

FMS

 

 

 

 

36.01 - 10.126.0059.2.195

651

3390.39

 

16.300,00

36.01 - 10.301.0058.2.191

688

3390.39

 

10.000,00

36.01 - 10.301.0058.2.193

692

3390.39

 

10.000,00

36.01 - 10.302.0009.2.028

704

3390.39

 

8.000,00

36.01 - 10.303.0016.2.189

730

3390.39

 

12.000,00

36.01 - 10.305.0057.2.194

740

3390.39

 

8.000,00

 

423.860,00

423.860,00