DECRETO Nº 2.396, DE 19 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre a Qualificação de Organização Social.

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o requerimento da Instituição para qualificação como Organização Social;

Considerando o Despacho da COQUALI- CF publicado em 19 de janeiro de 2018, e apenso ao processo de requerimento supracitado, decreta:

Art. 1º Qualificar, nos termos do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.430/2014 como Organização Social no âmbito Municipal:

Centro de Reabilitação e Integração Social, CNPJ 02.711.774/0001-56.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura M. de Quissamã, 19 de janeiro de 2018.

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.