DECRETO Nº 2.393, DE 18 de janeiro de 2018

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal Nº 1727/2018 de 10 de janeiro de 2018, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 566.752,00 (Quinhentos e Sessenta e Seis Mil Setecentos e Cinquenta e Dois Reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º, serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43 § 1º, item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura de Quissamã, 18 de janeiro de 2018.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

 

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

19.01-26.122.0028.2.090

63

3.3.90.30

 

32.062,00

19.01-26.122.0029.2.095

70

3.3.90.14

 

34.190,00

19.01-26.122.0029.2.095

76

3.3.90.92

34.190,00

 

20.01-27.813.0003.2.160

114

3.3.90.39

38.562,00

 

22.01-02.122.0029.2.095

144

3.3.90.30

 

12.000,00

33.01-12.361.0020.2.087

313

3.3.90.39

 

500,00

33.01-12.361.0020.2.100

321

3.3.90.14

 

500,00

33.01-12.361.0020.2.100

324

3.3.90.30

 

500,00

33.01-12.361.0020.2.100

329

3.3.90.33

 

500,00

33.01-12.361.0020.2.100

331

3.3.90.34

 

500,00

33.01-12.361.0020.2.100

334

3.3.90.35

 

500,00

33.01-12.361.0020.2.100

335

3.3.90.39

 

500,00

33.01-12.361.0020.2.100

340

3.3.90.46

 

500,00

33.01-12.361.0020.2.100

341

3.3.90.49

 

500,00

33.01-12.361.0020.2.100

346

3.3.90.92

 

1.500,00

33.01-12.361.0020.2.100

347

3.3.90.93

 

1.500,00

33.01-12.365.0019.2.099

453

3.3.90.46

310.000,00

 

33.01-12.365.0019.2.099

454

3.3.90.49

110.000,00

 

33.01-12.365.0019.2.133

467

3.3.90.46

 

310.000,00

33.01-12.365.0019.2.133

468

3.3.90.49

 

110.000,00

34.01-04.122.0029.1.051

518

4.4.90.52

 

500,00

39.01-04.122.0038.1.023

756

4.4.90.51

 

10.000,00

39.01-15.451.0041.1.017

778

4.4.90.51

 

10.000,00

39.01-15.451.0056.1.021

780

4.4.90.51

 

11.000,00

39.01-17.512.0048.2.147

802

3.3.90.39

 

4.000,00

39.01-17.544.0002.2.094

804

3.3.90.39

 

7.000,00

39.01-27.813.0010.2.167

810

3.3.90.39

 

3.000,00

40.01-20.606.0036.2.001

847

3.3.90.39

60.000,00

 

FMAS

 

 

 

 

35.01-08.122.0029.1.023

521

4.4.90.51

14.000,00

 

35.01-08.122.0029.2.111

537

3.3.90.30

 

1.500,00

35.01-08.122.0029.2.111

538

3.3.90.36

 

10.000,00

35.01-08.122.0029.2.136

541

3.3.90.30

 

2.500,00

FMHIS

 

 

 

 

46.01-08.122.0029.1.051

905

4.4.90.52

 

500,00

46.01-08.122.0029.2.095

907

3.3.90.30

 

500,00

46.01-16.482.0033.1.031

911

4.4.90.51

 

500,00

 

566.752,00

566.752,00