DECRETO Nº 2.390, DE 12 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre a Qualificação de Organização Social

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o requerimento de Instituição para qualificação como Organização Social;

Considerando o Despacho da COQUALI-CF publicado em 11 de janeiro de 2018, e apenso ao processo de requerimento supracitado, decreta:

Art. 1º Qualificar, nos termos do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.430/2014 como Organização Social no âmbito Municipal:

- Instituto Nacional para o Progresso do Conhecimento e Saúde - InpCOS, CNPJ nº 06.320.605/0001-46

Art. 2º Este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura M. de Quissamã, 12 de janeiro de 2018.

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.