DECRETO Nº 2.360, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017

 

A PREFEITA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de eleger os representantes da Sociedade Civil para o Conselho Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Conselho Municipal da Juventude, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e os Integrantes da Comissão propositora da Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, convoca para o III Fórum Municipal da Sociedade Civil, decreta:

 

Art. 1º Fica convocado o III Fórum da Sociedade Civil de Quissamã, que será realizado no dia 05 de dezembro de 2017, às 13:30 horas, no Auditório Myrthes de Campos, situado na Sede da Prefeitura municipal de Quissamã.

 

Art. 2º O Fórum será organizado pelas associações, Entidades e Organizações da Sociedade Civil, sob a colaboração e apoio da Secretaria e/ou Fundo Municipal de Assistência Social.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da Aplicação deste Decreto, correrão por conta do Fundo Municipal de Assistência Social.

 

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura M. de Quissamã, 30 de novembro de 2017.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.