DECRETO Nº 2.335, de 02 de outubro de 2017

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal Nº 1650/2016 de 15 de dezembro de 2016, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 22.000,00 (Vinte e Dois Mil Reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º, serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43 § 1º, item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura de Quissamã, 02 de outubro de 2017

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

Anexo I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

FMAS

 

 

 

 

35.01-08.244.0065.2.025

531

3390.48

9.000,00

 

35.01-08.241.0064.2.030

449

3390.48

 

9.000,00

FMS

 

 

 

 

36.01-10.122.0036.2.091

571

3390.39

2.000,00

 

36.01-10.302.0013.2.170

642

3390.36

11.000,00

 

36.01-10.301.0010.1.086

587

4490.52

 

1.000,00

36.01-10.301.0010.1.090

589

4490.51

 

1.000,00

36.01-10.303.0022.2.049

688

3390.30

 

11.000,00

TOTAIS:

-

-

22.000,00

22.000,00