DECRETO Nº 2.316, DE 04 de setembro de 2017

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal Nº 1650/2016 de 15 de dezembro de 2016, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 359.600,00 (Trezentos e Cinquenta a Nove Mil e Seiscentos Reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º, serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43 § 1º, item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Quissamã, 4 de setembro de 2017.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

Anexo I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

33.01-12.363.0028.2.111

291

3390.92

6.600,00

 

33.01-12.365.0025.1.045

302

4490.52

100.000,00

 

33.01-12.365.0025.1.091

305

4490.52

150.000,00

 

33.01-12.361.0026.1.095

222

4490.52

 

100.000,00

33.01-12.361.0026.1.096

223

4490.51

 

150.000,00

33.01-12.362.0027.2.113

284

3390.92

 

1.000,00

33.01-12.354.0029.2.112

1060

3390.18

 

5.500,00

FMAS

 

 

 

 

35.01-08.122.0036.2.091

441

3390.39

13.000,00

 

35.01-08.244.0065.2.025

531

3390.48

70.000,00

 

35.01-08.122.0036.2.091

444

3390.92

 

13.000,00

35.01-08.241.0064.2.030

449

3390.48

 

70.000,00

FMS

 

 

 

 

36.01-10.303.0022.2.049

590

3390.32

20.000,00

 

35.01-10.301.0010.2.091

596

3390.30

 

20.000,00

TOTAIS:

-

-

359.600,00

359.600,00