DECRETO Nº 2.282, DE 19 DE JUNHO DE 2017

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso das atribuições legais, com previsão na Lei Orgânica Municipal, decreta:

Art. 1º Fica convocada a 12ª Conferência Municipal de Saúde de Quissamã - RJ. a se realizar no período de 29 e 30 de junho de 2017, no IFF - Campus Quissamã. sito à Avenida Amilcar Pereira da Silva, nº 727, Bairro Piteiras, Quissamã, RJ. com o tema: "Saúde da Família e Vigilâncias em Saúde: construindo redes para o cuidado integral".

Art. 2º As despesas oriundas da Conferência Municipal de Saúde serão disponibilizadas pelo Governo Municipal, utilizando recursos do Fundo Municipal de Saúde, que será coordenado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidido pelo Secretário Municipal de Saúde e. em sua ausência ou impedimento, pelo Subsecretário Municipal de Saúde.

Art. 3º O Regimento Interno da 12º Conferência Municipal de Saúde de Quissamã - RJ será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e editado mediante portaria da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Quissamã, 19 de junho de 2017.

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.