DECRETO Nº 2.257, DE 19 DE ABRIL DE 2017

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais, decreta:

Art. 1º É considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 24 de abril de 2017 (segunda-feira), em viturde do Dia de Nossa Senhora da Penha.

Art. 2º A critério dos respectivos chefes, o expediente será normal nas repartições/setores em que as atividades não possam ser suspensas, em virtude das exigências técnicas ou por interesse público.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 19 de abril de 2017.

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.