DECRETO Nº 2.190, DE 02 de dezembro de 2016

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1645/2016 de 02 de dezembro de 2016, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 245.392,85 (Duzentos e Quarenta e Cinco Mil Trezentos e Noventa e Dois Reais e Oitenta e Cinco Centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º, serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43 § 1º, item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Quissamã, 02 de dezembro de 2016.

 

NILTON PINTO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

27.01-04.122.0036.2.091

162

3190.96

6.367,80

 

28.01-04.122.0036.2.091

188

3390.39

3.000,00

 

40.02-04.122.0045.2.157

872

3390.39

21.104,00

 

40.02-15.451.0041.2.087

885

3390.39

90.000,00

 

28.01-04.122.0036.2.091

183

3390.14

 

3.000,00

31.01-15.451.0041.2.087

260

3390.39

 

90.000,00

40.02-04.122.0036.2.091

858

3190.11

 

6.367,80

40.02-04.122.0036.2.091

861

3390.30

 

9.854,00

40.02-04.122.0036.2.091

865

3390.39

 

2.000,00

40.02-15.451.0003.2.128

879

3390.39

 

1.000,00

40.02-15.451.0045.2.096

889

3390.39

 

8.250,00

FMAS

 

 

 

 

35.01-08.244.0062.2.211

552

3390.39

32.300,00

 

35.01-08.244.0062.2.195

960

3390.48

50.000,00

 

35.01-08.242.0066.1.081

484

4490.52

 

50.000,00

35.01-08.244.0062.2.211

550

3390.30

 

32.300,00

FMS

 

 

 

 

36.01-10.302.0013.2.022

976

3390.30

331,12

 

36.01-10.301.0010.2.186

1000

3390.30

42.289,93

 

36.01-10.302.0013.2.022

1013

3390.30

 

331,12

36.01-10.301.0010.2.186

1016

3390.30

 

42.289,93

TOTAIS:

-

-

245.392,85

245.392,85