DECRETO Nº 2.137, DE 27 DE JUNHO DE 2016

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que na data de 29 de junho do decorrente ano, o Município de Quissamã receberá a imagem peregrina de Nossa Senhora Aparecida;

Considerando que tem sido prática nos demais municípios que estão recebendo a imagem peregrina da Santa decretar Ponto Facultativo em razão da melhor logística para o evento;

Decreta:

Art. 1º É considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2016 (quarta-feira).

Art. 2º O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por interesse público.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 27 de junho de 2016.

NILTON PINTO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.