DECRETO Nº 2.082, DE 11 de dezembro de 2015

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1553/2015 de 11 de dezembro de 2015, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 2.312.529,14 (Dois Milhões Trezentos e Doze Mil Quinhentos e Vinte e Nove Reais e Quatorze Centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º, serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43 § 1º, item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Quissamã, 11 de dezembro de 2015

 

NILTON PINTO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

21.01-04.122.0036.2.091

22

3190.11

180.000,00

 

21.03-13.122.0036.2.091

46

3190.11

20.000,00

 

21.03-13.392.0051.2.127

66

3390.39

19.930,00

 

21.03-13.695.0034.2.169

69

3390.30

47.580,00

 

21.04-04.122.0036.2.091

75

3190.11

280.000,00

 

21.05-26.122.0036.2.091

86

3190.11

180.000,00

 

22.01-02.122.0036.2.091

102

3190.11

40.000,00

 

26.01-27.122.0036.2.091

119

3190.11

105.000,00

 

27.01-04.122.0036.2.091

149

3190.11

170.000,00

 

27.01-04.122.0036.2.091

152

3190.94

4.519,14

 

28.01-04.122.0036.2.091

169

3190.11

70.000,00

 

29.01-04.122.0036.2.091

186

3190.11

60.000,00

 

31.01-04.122.0036.2.091

207

3190.11

120.000,00

 

40.01-04.122.0036.2.091

746

3190.11

90.000,00

 

21.03-13.122.0036.2.091

50

3390.30

 

6.950,00

21.03-13.392.0051.1.036

60

4490.52

 

4.360,00

21.03-13.392.0051.2.094

62

3390.30

 

11.734,00

21.03-13.392.0051.2.094

63

3390.39

 

39.486,00

21.03-13.392.0051.2.127

67

3390.48

 

4.980,00

27.01-04.122.0036.2.091

151

3190.92

 

4.519,14

33.01-12.361.0026.2.108

273

3190.11

 

335.000,00

33.01-12.361.0026.2.108

275

3190.13

 

250.000,00

33.01-12.365.0025.2.129

341

3190.11

 

905.000,00

FMAS

 

 

 

 

35.01-08.122.0036.2.091

397

3190.11

95.000,00

 

35.01-08.122.0036.2.091

398

3190.13

80.000,00

 

FMS

 

 

 

 

36.01-10.122.0036.2.091

534

3390.49

48.000,00

 

36.01-10.302.0013.2.022

583

3390.30

367.500,00

 

36.01-10.302.0057.2.123

670

3390.39

80.000,00

 

36.01-10.303.0022.2.049

707

3390.30

255.000,00

 

36.01-10.122.0013.2.223

509

3390.30

 

35.000,00

36.01-10.122.0013.2.223

510

3390.36

 

5.000,00

36.01-10.122.0013.2.223

512

3390.39

 

17.000,00

36.01-10.122.0036.2.091

535

3390.92

 

5.000,00

36.01-10.128.0036.2.027

542

3390.39

 

79.000,00

36.01-10.301.0010.2.186

558

3390.30

 

30.000,00

36.01-10.302.0002.2.044

577

3390.32

 

25.000,00

36.01-10.302.0013.1.067

579

4490.52

 

10.000,00

36.01-10.302.0013.2.022

589

3390.39

 

40.000,00

36.01-10.302.0013.2.022

590

3390.39

 

70.000,00

36.01-10.302.0013.2.022

592

3390.92

 

40.000,00

36.01-10.302.0013.2.091

596

3390.30

 

9.000,00

36.01-10.302.0013.2.126

599

3390.30

 

49.000,00

36.01-10.302.0013.2.170

604

3390.36

 

25.500,00

36.01-10.302.0014.2.124

620

3390.39

 

10.000,00

36.01-10.302.0053.1.075

629

4490.52

 

25.000,00

36.01-10.302.0053.2.024

634

3390.30

 

5.000,00

36.01-10.302.0053.2.055

641

3390.32

 

23.000,00

36.01-10.302.0057.2.011

657

3390.30

 

40.000,00

36.01-10.302.0057.2.011

659

3390.39

 

20.000,00

36.01-10.302.0057.2.123

669

3390.36

 

20.000,00

36.01-10.302.0057.2.225

671

3390.30

 

30.000,00

36.01-10.302.0057.2.225

673

3390.39

 

30.000,00

36.01-10.303.0013.2.222

702

3390.30

 

4.000,00

36.01-10.303.0013.2.222

704

3390.39

 

4.000,00

36.01-10.303.0022.2.049

709

3390.32

 

100.000,00

TOTAIS:

-

-

2.312.529,14

2.312.529,14