O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município, decreta:
Art. 1º Fica convocada a X Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 10 de agosto de 2015, tendo como tema central: "CONSOLIDAR O SUAS DE VEZ RUMO A 2026".
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura M. de Quissamã, 06 de agosto de 2015.
NILTON PINTO
Prefeito Municipal
Anne Caroline Afonso Ferreira Ramos Cardoso
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Quissamã
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.