DECRETO Nº 2.028, DE 09 DE JULHO DE 2015

Convoca a 11ª Conferência Municipal de Saúde de Quissamã RJ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso das atribuições legais, com previsão na Lei Orgânica Municipal, decreta:

Art. 1º Fica convocada – 11ª Conferência Municipal de Saúde de Quissamã RJ, a se realizar no período de 23 a 24 de julho de 2015, no Tarttesal _ Parque de Exposições Renato Queiroz Carneiro da Silva, sito à Rua Comendador José Julião, s/nº - Alto Alegre - Quissamã - Rio de Janeiro, com o tema: "Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas" e o eixo: "Direito do Povo Brasileiro".

Art. 2º As despesas oriundas da Conferência Municipal de Saúde serão disponibilizadas pelo Governo Municipal, utilizando recursos do Fundo Municipal de Saúde, que será coordenado pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidido pela Secretária Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Subsecretário Municipal de Saúde.

Art. 3º O regimento interno da 11ª Conferência Municipal de Saúde de Quissamã RJ será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e editado mediante portaria da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Quissamã, 09 de julho de 2015.

NILTON PINTO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.