DECRETO Nº 2.011, de 25 de maio de 2015

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Quissamã e, considerando a necessidade de Avaliar e propor diretrizes para a implementação das Políticas voltadas para as pessoas com deficiência, decreta:

Art. 1º Fica convocada a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Quissamã, a realizar-se nos dias 25 e 27 de Maio de 2015 tendo como tema central: "O Desafio na implementação das Políticas da Pessoa com Deficiência: A transversalidade como a radicalidade dos Direitos Humanos".

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta do orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 25 de maio de 2015.

NILTON PINTO

Prefeito Municipal

MARIA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA

Presidente do CMDPD - Quissamã/RJ

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.