DECRETO Nº 2.001, de 15 de abril de 2015

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e, considerando a necessidade de avaliar o Plano Decenal e propor diretrizes para a implementação da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, decreta:

Art. 1º Fica convocada a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a realizar-se nos dias 25 e 26 de Maio de 2015 tendo como tema central: "25 anos do ECA e a Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente".

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura M. de Quissamã, 15 de abril de 2015.

NILTON PINTO

Prefeito Municipal

JOSÉ BORBA PESSANHA

Presidente do CMDCA - Quissamã

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.