DECRETO Nº 1.992, de 17 de março de 2015

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1438/2015 de 12 de janeiro de 2015, decreta:

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 991,44 (Novecentos e Noventa e Um Reais e Quarenta e Quatro Centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º, serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43 § 1º, item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Quissamã, 17 de março de 2015

OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

ANEXO I

CÓDIGOS			VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO	FICHA	DESPESA	REFORÇO	ANULAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL
27.01-04.122.0036.2.091	156	3390.30	991,44
22.01-02.128.0019.2.027	108	3390.39		991,44
TOTAIS:	-	-	991,44	991,44