DECRETO Nº 1.813, DE 03 DE OUTUBRO DE 2013

Revoga o Decreto Municipal nº 030 de 21 de outubro de 1998.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ no uso de suas atribuições legais, decreta:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 30 de 21 de outubro de 1998, publicado no Jornal O Debate de 05/11/1998, edição nº 3500, a partir de 03 de outubro de 2013.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 03 de outubro de 2013.

OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.