DECRETO Nº 1.775, DE 24 DE JUNHO DE 2013

NOMEIA OS SERVIDORES INTEGRANTES DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, CRIADO PELA LEI Nº 1.132, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a criação do Fundo Municipal de Cultura, nos moldes da Lei Municipal nº 1.132, de 12 de novembro de 2009;

Considerando a necessidade de se promover a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Cultura, de acordo com o parágrafo único do artigo 17 do citado diploma legal;

Considerando o disposto nas Portarias nº 11.149/2012, 11.159/2013, e 11.203/2013, decreta:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes servidores municipais para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Cultura, criado pela Lei Municipal nº 1.132/2009.

Presidente Gestor: Oscar Luiz Chagas Souza

Diretor Executivo: Sílvia Cristina do Rosário 

Diretor Financeiro: Maurício Freire Cardoso Baptista

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Gabinete do Prefeito, 24 de junho de 2013.

OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.