DECRETO Nº 1.751, DE 15 DE ABRIL DE 2013

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município:

Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social, decreta:

Art. 1º Fica convocada a IX Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada nos dias 25 e 26 de junho de 2013, tendo como tema central: "a Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS".

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Quissamã, 15 de abril de 2013.

OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.