DECRETO Nº 1.557, DE 15 de dezembro de 2011

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1223/2011 de 10 de janeiro de 2011, alterada pela Lei Municipal nº 1265/2011 de 05 de agosto de 2011, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 594.039,06 (Quinhentos e Noventa e Quatro Mil Trinta e Nove Reais e Seis Centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º, serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43 § 1º, item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições, de contrário.

 

Prefeitura Municipal de Quissamã, 15 de dezembro de 2011.

 

Armando Cunha Carneiro da Silva

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

 

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

26.01-27.122.0036.2.091

92

3390.39

36.039,93

 

33.01-12.361.0026.2.104

241

3390.30

473.884,49

 

33.01-12.361.0026.2.108

255

3390.30

6.000,00

 

33.01-12.361.0026.2.108

264

3390.92

10.000,00

 

33.01-12.365.0025.2.105

302

3390.32

41.464,64

 

40.01-04.122.0036.2.091

650

3390.36

17.000,00

 

23.01-04.122.0036.2.091

53

3390.39

 

7.300,00

26.01-27.813.0052.2.056

105

3390.39

 

36.039,93

33.01-12.306.0024.2.004

209

3390.30

 

202,00

33.01-12.306.0025.2.008

210

3390.30

 

1.879,33

33.01-12.306.0026.2.006

211

3390.30

 

21.308,91

33.01-12.306.0026.2.009

212

3390.30

 

45.383,30

33.01-12.334.0048.2.114

217

3390.30

 

23.132,20

33.01-12.334.0048.2.114

219

3390.36

 

18.273,00

33.01-12.361.0026.1.033

223

4490.52

 

60.000,00

33.01-12.361.0026.1.033

224

4490.52

 

1.455,20

33.01-12.361.0026.2.104

242

3390.32

 

2.600,70

33.01-12.361.0026.2.104

243

3390.36

 

30.073,74

33.01-12.361.0026.2.104

244

3390.39

 

43.482,72

33.01-12.361.0026.2.108

262

3390.39

 

59.000,00

33.01-12.361.0026.2.122

267

3390.30

 

2.059,21

33.01-12.364.0029.2.066

285

3390.39

 

11.317,25

33.01-12.365.0025.1.034

294

4490.52

 

75.000,00

33.01-12.365.0025.2.007

298

3390.30

 

5.436,07

33.01-12.365.0025.2.105

301

3390.30

 

73.000,00

33.01-12.365.0025.2.105

303

3390.39

 

7.574,01

33.01-12.365.0025.2.129

321

3390.36

 

24.059,10

33.01-12.365.0025.2.129

322

3390.39

 

12.910,99

33.01-12.366.0047.2.084

341

3390.30

 

749,10

33.01-12.366.0047.2.084

342

3390.39

 

4.236,40

33.01-12.366.0047.2.101

343

3390.30

 

3.184,00

33.01-12.367.0024.2.085

348

3390.30

 

1.059,10

40.01-04.122.0036.1.049

644

4490.52

 

173,75

40.01-04.122.0036.2.091

652

3390.39

 

15.751,55

40.01-20.606.0035.2.097

672

3390.39

 

1.059,10

40.01-20.606.0044.2.001

674

3390.39

 

15,60

33.01-12.306.0026.2.183

752

3390.30

 

3.972,80

FMAS

 

 

 

 

35.01-08.122.0036.2.091

359

3390.39

7.300,00

 

35.01-08.244.0012.2.020

415

3390.30

2.350,00

 

35.01-08.243.0030.2.032

377

3390.48

 

2.350,00

TOTAIS:

 

 

594.039,06

594.039,06