DECRETO Nº 1.556, DE 12 de dezembro de 2011

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1223/2011 de 10 de janeiro de 2011, alterada pela Lei Municipal nº 1265/2011 de 05 de agosto de 2011, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 297.500,99 (Duzentos e Noventa e Sete Mil Quinhentos Reais e Noventa e Nove Centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º, serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43 § 1º, item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Quissamã, 12 de dezembro de 2011.

 

Armando Cunha Carneiro da Silva

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

33.01-12.361.0026.2.108

255

3390.30

46.000,00

 

33.01-12.361.0026.2.108

260

3390.39

100.214,25

 

33.01-12.361.0026.2.108

261

3390.39

58.614,20

 

33.01-12.365.0025.2.129

323

3390.39

1.059,10

 

33.01-12.365.0025.2.179

335

3390.30

500,00

 

33.01-12.334.0048.2.026

214

3390.30

 

1.059,10

33.01-12.361.0026.2.063

226

3390.14

 

8.000,00

33.01-12.361.0026.2.081

233

3390.14

 

5.000,00

33.01-12.361.0026.2.081

239

3390.39

 

20.000,00

33.01-12.361.0026.2.081

240

3390.39

 

5.245,50

33.01-12.361.0026.2.108

254

3390.14

 

6.182,00

33.01-12.361.0026.2.120

266

3390.39

 

1.059,10

33.01-12.361.0026.2.180

271

3390.14

 

1.000,00

33.01-12.364.0029.2.066

285

3390.39

 

36.500,00

33.01-12.364.0029.2.106

288

3390.39

 

22.857,30

33.01-12.365.0025.2.062

300

3390.39

 

5.295,50

33.01-12.365.0025.2.119

305

3390.39

 

1.059,10

33.01-12.365.0025.2.129

317

3390.14

 

4.000,00

33.01-12.365.0025.2.129

319

3390.32

 

1.773,00

33.01-12.365.0025.2.129

322

3390.39

 

10.000,00

33.01-12.365.0025.2.129

324

3390.39

 

12.000,00

33.01-12.365.0025.2.129

325

3390.39

 

50.000,00

33.01-12.365.0025.2.179

334

3390.14

 

5.295,50

33.01-12.365.0025.2.179

338

3390.39

 

5.295,50

33.01-12.366.0047.2.064

340

3390.39

 

2.647,75

33.01-12.367.0024.2.065

346

3390.36

 

1.059,10

33.01-12.367.0024.2.065

347

3390.39

 

1.059,10

FMAS

 

 

 

 

35.01-08.122.0036.2.091

357

3390.30

5.863,44

 

35.01-08.244.0009.2.002

406

3390.48

4.150,00

 

35.01-08.244.0012.1.011

413

4490.52

11.100,00

 

35.01-08.242.0007.2.025

371

3390.48

 

5.863,44

35.01-08.243.0030.2.032

377

3390.48

 

4.150,00

35.01-08.244.0012.2.020

418

3390.39

 

11.100,00

FMS

 

 

 

 

36.01-10.122.0036.2.091

446

3390.30

8.000,00

 

36.01-10.122.0036.2.091

448

3390.32

39.000,00

 

36.01-10.122.0036.2.091

451

3390.36

8.000,00

 

36.01-10.301.0010.2.117

471

3390.30

4.000,00

 

36.01-10.302.0013.2.126

520

3390.30

6.000,00

 

36.01-10.302.0057.2.123

559

3390.30

5.000,00

 

36.01-10.302.0013.2.170

522

3390.39

 

70.000,00

TOTAIS:

 

 

297.500,99

297.500,99