DECRETO Nº 1.549, DE 05 de dezembro de 2011

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1223/2011 de 10 de janeiro de 2011, alterada pela Lei Municipal nº 1265/2011 de 05 de agosto de 2011, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 903.417,77 (Novecentos e Três Mil Quatrocentos e Dezessete Reais e Setenta e Sete Centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º, serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43 § 1º, item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Quissamã, 05 de dezembro de 2011.

 

Armando Cunha Carneiro da Silva

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

27.01-04.122.0036.2.091

113

3190.04

5.000,00

 

27.01-04.122.0036.2.091

114

3190.11

380.000,00

 

40.01-04.122.0036.2.091

649

3390.30

17.000,00

 

40.01-17.512.0055.2.134

658

3390.30

38.300,00

 

40.01-17.512.0055.2.134

659

3390.39

62.920,00

 

40.01-20.601.0035.2.080

663

3390.30

50.400,00

 

40.01-20.601.0035.2.088

665

3390.30

47.000,00

 

40.01-20.601.0035.2.088

666

3390.39

76.752,00

 

40.01-20.602.0042.2.135

668

3390.30

11.454,77

 

40.01-20.607.0044.2.077

678

. 3390.39

74.000,00

 

27.01-04.122.0036.2.091

115

3190.13

 

385.000,00

40.01-04.122.0036.2.091

648

3390.14

 

13.000,00

40.01-04.128.0036.2.027

653

3390.36

 

2.118,20

40.01-04.128.0036.2.027

654

3390.39

 

5.954,60

40.01-17.512.0055.2.028

657

3390.39

 

313.792,14

40.01-20.601.0035.1.048

661

4490.52

 

586,67

40.01-20.602.0042.1.005

667

4490.51

 

11,16

40.01-20.606.0044.2.054

675

3390.39

 

42.364,00

EMHAQ

 

 

 

 

44.01-04.122.0036.2.091

713

3390.39

80.000,00

 

44.01-16.482.0040.1.025

718

4490.51

60.591,00

 

44.01-16.127.0050.1.060

717

3390.39

 

10.591,00

44.01-16.482.0040.2.158

721

3390.39

 

130.000,00

TOTAIS:

-

-

903.417,77

903.417,77