DECRETO Nº 1.547, DE 30 de novembro de 2011

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1223/2011 de 10 de janeiro de 2011, alterada pela Lei Municipal nº 1265/2011 de 05 de agosto de 2011, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$311.436,94 (Trezentos e Onze Mil Quatrocentos e Trinta e Seis Reais e Noventa e Quatro Centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º, serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do Art. 42, combinados com 0 Art. 43 § 1º, item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 30 Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Quissamã, 30 de novembro de 2011.

 

ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

 

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

27.01-04.122.0036.2.091

121

3390.30

13.000,00

 

29.01-04.122.0036.2.091

157

3390.14

4.000,00

 

29.01-04.122.0036.2.091

161

3390.39

150.436,94

 

27.01-04.122.0036.2.091

124

3390.39

 

13.000,00

29.01-11.333.0033.2.027

163

3390.39

 

62.357,84

29.01-23.695.0021.2.169

164

3390.30

 

5.295,50

29.01-23.695.0021.2.169

165

3390.36

 

5.295,50

29.01-23.695.0021.2.169

166

3390.39

 

6.488,10

FMS

 

 

 

 

36.01-10.122.0036.2.091

452

3390.39

20.000,00

 

36.01-10.302.0056.2.092

542

3390.30

80.000,00

 

36.01-10.304.0060.2.091

585

3190.13

15.000,00

 

36.01-10.122.0036.2.091

756

3390.36

4.000,00

 

36.01-10.122.0017.2.035

431

3390.30

 

2.118,20

36.01-10.122.0017.2.035

432

3390.36

 

2.118,20

36.01-10.122.0017.2.035

433

3390.39

 

4.475,75

36.01-10.122.0036.2.091

448

3390.32

 

4.001,40

36.01-10.122.0036.2.091

451

3390.36

 

2.118,20

36.01-10.122.0036.2.091

457

3390.92

 

2.300,18

36.01-10.301.0010.2.117

473

3390.36

 

15.000,00

36.01-10.301.0010.2.117

474

3390.39

 

50.000,00

36.01-10.301.0010.2.117

475

3390.39

 

36.868,07

FMDE

 

 

 

 

41.01-22.661.0020.1.059

680

4490.51

 

100.000,00

FCQ

 

 

 

 

38.01-13.813.0034.2.148

626

3390.39

25.000,00

 

TOTAIS:

-

-

311.436,94

311.436,94