DECRETO Nº 1.545, DE 28 de novembro de 2011

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1223/2011 de 10 de janeiro de 2011, alterada pela Lei Municipal nº 1265/2011 de 05 de agosto de 2011, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 3.444.125,58 (Três Milhões Quatrocentos e Quarenta e Quatro Mil Cento e Vinte e Cinco Reais e Cinquenta e Oito Centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º, serão provenientes do SUPERÁVIT FINANCEIRO apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na Dotação Orçamentária constante no Anexo I, nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43 § 1º, item I, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 30 Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Quissamã, 28 de novembro de 2011.

 

Armando Cunha Carneiro da Silva

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

21.01-04.122.0036.2.091

22

3190.11

585.000,00

33.01-12.361.0026.2.081

229

3190.11

185.000,00

33.01-12.361.0026.2.081

230

3190.13

60.000,00

33.01-12.361.0026.2.081

231

3190.13

14.000,00

33.01-12.361.0026.2.108

246

3190.11

725.000,00

33.01-12.361.0026.2.108

247

3190.11

157.500,00

33.01-12.361.0026.2.108

248

3190.11

200.000,00

33.01-12.361.0026.2.108

249

3190.13

70.500,00

33.01-12.361.0026.2.108

250

3190.13

306.000,00

33.01-12.361.0026.2.108

251

3190.13

18.200,00

33.01-12.361.0026.2.108

252

3190.13

81.200,00

33.01-12.365.0025.2.129

309

3190.11

81.500,00

33.01-12.365.0025.2.129

311

3190.11

195.000,00

33.01-12.365.0025.2.129

312

3190.13

38.500,00

33.01-12.365.0025.2.129

313

3190.13

81.000,00

33.01-12.365.0025.2.129

315

3190.13

22.000,00

33.01-12.365.0025.2.179

330

3190.11

53.200,00

33.01-12.365.0025.2.179

331

3190.13

5.700,00

33.01-12.365.0025.2.179

332

3190.13

4.000,00

39.01-04.122.0036.2.091

628

3190.11

45.000,00

40.01-04.122.0036.2.091

645

3190.11

102.325,58

40.01-04.122.0036.2.091

646

3190.13

18.500,00

FMAS

 

 

 

35.01-08.122.0036.2.091

352

3190.11

183.000,00

35.01-08.122.0036.2.091

353

3190.13

38.000,00

35.01-08.122.0036.2.091

354

3190.13

9.000,00

FCQ

 

 

 

38.01-13.122.0036.2.091

598

3190.11

165.000,00

TOTAL:

-

-

3.444.125,58