DECRETO Nº 1.544, DE 24 de novembro de 201

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1223/2011 de 10 de janeiro de 2011, alterada pela Lei Municipal nº 1265/2011 de 05 de agosto de 2011, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 158.628,00 (Cento e Cinquenta e Oito Mil Seiscentos e Vinte e Oito Reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º, serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43 § 1º, item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 30 Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Quissamã, 24 de novembro de 2011.

 

ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

 

 

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

28.01-11.331.0008.0.001

147

3390.47

46.705,05

 

31.01-04.122.0036.2.091

183

3390.39

60.650,00

 

28.01-04.121.0018.2.136

132

3390.35

 

23.359,10

28.01-04.123.0001.2.150

143

3390.36

 

7.413,70

28.01-04.123.0001.2.150

144

3390.39

 

1.059,10

28.01-04.123.0001.2.159

145

3390.39

 

2.118,20

28.01-04.128.0036.2.027

146

3390.39

 

5.295,50

28.01-15.451.0018.2.067

148

3390.39

 

7.459,45

31.01-04.122.0036.2.091

180

3390.14

 

20.000,00

31.01-04.122.0045.2.157

187

3390.39

 

3.400,00

31.01-15.451.0041.2.087

193

3390.30

 

11.150,00

31.01-15.451.0041.2.087

194

3390.39

 

5.400,00

31.01-15.451.0045.2.096

199

3390.30

 

3.600,00

31.01-15.451.0045.2.096

200

3390.39

 

15.500,00

31.01-17.451.0023.2.116

206

3390.39

 

1.600,00

FMAS

 

 

 

 

35.01-08.122.0036.2.091

355

3350.39

51.272,95

 

35.01-08.244.0009.2.002

403

3390.32

 

51.272,95

TOTAIS:

-

-

158.628,00

158.628,00