DECRETO Nº 1.537, DE 11 de novembro de 2011

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1223/2011 de 10 de janeiro de 2011, alterada pela Lei Municipal nº 1265/2011 de 05 de agosto de 2011, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 41.109,80 (Quarenta e Um Mil Cento e Nove Reais e Oitenta Centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º, serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43 § 1º, item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Quissamã, 11 de novembro de 2011.

 

Armando Cunha Carneiro da Silva

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

 

 

 

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

26.01-27.813.0052.2.056

102

3390.30

6.500,00

 

26.01-27.813.0052.2.056

105

3390.39

5.000,00

 

23.01-04.122.0036.2.091

51

3390.30

 

3.500,00

23.01-04.122.0036.2.091

53

3390.39

 

5.000,00

23.01-04.128.0036.2.164

57

3390.39

 

3.000,00

EMHAQ

 

 

 

 

44.01-04.122.0036.2.091

705

3190.11

6.840,00

 

44.01-04.122.0036.2.091

706

3190.13

7.773,00

 

44.01-04.122.0036.2.091

709

3390.14

4.996,80

 

44.01-04.122.0036.2.091

710

3390.30

10.000,00

 

44.01-04.122.0036.2.051

704

3390.39

 

15.000,00

44.01-04.122.0036.2.091

708

3190.34

 

13.773,00

44.01-16.482.0040.2.047

719

3390.32

 

836,80

TOTAIS:

-

-

41.109,80

41.109,80